ATENS UFRGS entrará com ações contra corte de adicionais e aumento da contribuição previdenciária

Em reunião virtual realizada nesta quarta-feira (27/5/2020), a Assembleia Geral Extraordinária da ATENS UFRGS Seção Sindical do ATENS SN, que reúne os técnicos de nível superior da UFRGS, autorizou a entidade a entrar na Justiça contra atos que retiram direitos dos servidores. As ações judiciais discutem a ilegalidade da IN 28/2020 que prevê o corte de adicionais ocupacionais dos servidores públicos e a inconstitucionalidade do aumento da alíquota de desconto previdenciário, previsto na Emenda Constitucional 103/2019.

Conforme o Assessor Jurídico, Advogado Giovani Bortolini, a IN 28/2020 prevê cortes em valores relativos à insalubridade, periculosidade, adicional de raio-x e adicional ionizante. O advogado da ATENS UFRGS Seção Sindical explicou que o teletrabalho é considerado efetivo exercício, assim o servidor teria direito a todas as vantagens do cargo.

Sobre a Emenda Constitucional, Bortolini afirmou que a elevação das alíquotas não foi precedida de cálculo atuarial e recaiu exclusivamente sobre a contribuição dos servidores públicos, o que contraria a Constituição Federal.

ELEIÇÕES PARA REPRESENTANTES CONSUN E CEPE

As eleições para escolha dos representantes nos conselhos superiores da UFRGS serão dia 03 e 04 de junho de 2020, pelo portal do servidor. Para o Conselho Universitário, CONSUN, podemos escolher até 5 candidatos técnico-administrativos e para o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, CEPE, podemos escolher até 4 chapas.

No site da UFRGS, foram divulgadas as chapas e suas propostas. Avalie entre os candidatos quem poderá representar os interesses dos técnicos de nível superior e defender a Universidade Pública. 

Candidatos Técnico-administrativos ao CONSUN:

Candidatos Técnico-administrativos ao CEPE:

Eleições Diretoria e Conselho Fiscal ATENS UFRGS

   A gestão atual está terminando e chegou a hora de escolhermos a nova Diretoria e Conselho Fiscal da nossa Seção Sindical, para o triênio 2020-2023.

   O primeiro passo já foi dado, com a designação da Comissão Eleitoral.

  Participe do processo e acompanhe de perto todas as etapas, clicando aqui ou na aba Eleições.

O potencial da nossa Seção Sindical é enorme, precisamos nos apropriar dela, contribuindo com a sua gestão.

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