ASSEMBLEIA EM DOSE DUPLA

03/08/2020

No dia 10/08 teremos duas Assembleias em sequência, iniciando com a Extraordinária e, após, a Assembleia Geral Ordinária. Isto é necessário para atender a questões regimentais da ATENS UFRGS. Ambas serão virtuais e pelo Google Meet

 

O filiado que tenha interesse em participar deverá encaminhar, até às 10 horas do dia 10/08/2020, mensagem de WhatsApp para o telefone (51) 996159911, informando nome completo e endereço de e-mail para fins de cadastramento e recebimento do link de acesso ao ambiente virtual da plataforma  do Google Meet.

Confira os Editais de Convocação:

Eleições Diretoria e Conselho Fiscal ATENS UFRGS

Aos filiados da ATENS UFRGS

Eleição da Diretoria e Conselho Fiscal 2020/2023

 

A Comissão Eleitoral convoca os filiados da ATENS UFRGS a participarem da eleição da nova Diretoria e Conselho Fiscal que ocorrerá no dia 04 de agosto, das 8h às 18h, terça-feira.

O processo eleitoral será via internet por meio do sistema “Lime Survey” e da licença contratada pelo ATENS-SN.

Cada filiado receberá, na véspera da eleição (após às 18h), um e-mail com o link para votar. O e-mail terá o seguinte formato:

Assunto: ELEIÇÕES 2020 DA ATENS-UFRGS  –  Convite

Texto do email:

Caro(a) Nome do Filiado(a),

Como filiado(a), você foi convidado(a) a participar da consulta eletrônica:

ELEIÇÕES 2020 DA ATENS-UFRGS

Eleição da ATENS-UFRGS: Diretoria e Conselho Fiscal

Para participar, por favor, utilize o endereço abaixo.

(aqui virá o link individual para cada filiado votar)

O período de votação será de 08h até as 18h do dia 04/08/2020, próxima terça-feira.

Cordiais saudações,

Comissão Eleitoral  ATENS-UFRGS 2020/2023

comissaoeleitoralatensufrgs@gmail.com

 

Em caso de dúvidas ou problemas, favor enviar e-mail para:

comissaoeleitoralatensufrgs@gmail.com

01/08/2020

Mais informações, clique na aba Eleições ou aqui.

ATENS UFRGS entrará com ações contra corte de adicionais e aumento da contribuição previdenciária

Em reunião virtual realizada nesta quarta-feira (27/5/2020), a Assembleia Geral Extraordinária da ATENS UFRGS Seção Sindical do ATENS SN, que reúne os técnicos de nível superior da UFRGS, autorizou a entidade a entrar na Justiça contra atos que retiram direitos dos servidores. As ações judiciais discutem a ilegalidade da IN 28/2020 que prevê o corte de adicionais ocupacionais dos servidores públicos e a inconstitucionalidade do aumento da alíquota de desconto previdenciário, previsto na Emenda Constitucional 103/2019.

Conforme o Assessor Jurídico, Advogado Giovani Bortolini, a IN 28/2020 prevê cortes em valores relativos à insalubridade, periculosidade, adicional de raio-x e adicional ionizante. O advogado da ATENS UFRGS Seção Sindical explicou que o teletrabalho é considerado efetivo exercício, assim o servidor teria direito a todas as vantagens do cargo.

Sobre a Emenda Constitucional, Bortolini afirmou que a elevação das alíquotas não foi precedida de cálculo atuarial e recaiu exclusivamente sobre a contribuição dos servidores públicos, o que contraria a Constituição Federal.

ELEIÇÕES PARA REPRESENTANTES CONSUN E CEPE

As eleições para escolha dos representantes nos conselhos superiores da UFRGS serão dia 03 e 04 de junho de 2020, pelo portal do servidor. Para o Conselho Universitário, CONSUN, podemos escolher até 5 candidatos técnico-administrativos e para o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, CEPE, podemos escolher até 4 chapas.

No site da UFRGS, foram divulgadas as chapas e suas propostas. Avalie entre os candidatos quem poderá representar os interesses dos técnicos de nível superior e defender a Universidade Pública. 

Candidatos Técnico-administrativos ao CONSUN:

Candidatos Técnico-administrativos ao CEPE:

Eleições Diretoria e Conselho Fiscal ATENS UFRGS

   A gestão atual está terminando e chegou a hora de escolhermos a nova Diretoria e Conselho Fiscal da nossa Seção Sindical, para o triênio 2020-2023.

   O primeiro passo já foi dado, com a designação da Comissão Eleitoral.

  Participe do processo e acompanhe de perto todas as etapas, clicando aqui ou na aba Eleições.

O potencial da nossa Seção Sindical é enorme, precisamos nos apropriar dela, contribuindo com a sua gestão.

A Assembleia será virtual.

                      para as informações completas da Convocação.

Confira todas as informações sobre as Eleições para os Conselhos Superiores da UFRGS no site do CONSUN.

greve geral 14 de junho?

No Mês da Mulher, a ATENS UFRGS Seção Sindical traz o evento "INTEGRAÇÃO EM JOGO: Juntas somos mais!" com atividade aplicada pela Mókpi, empresa especialista em treinamentos de equipes. 

 

Jogos ajudam a conectar pessoas e a imaginar soluções melhores para o dia a dia. Compareça ao nosso evento e descubra como!

 

DIA 21/03 - 5ª feira
A partir das 18h
Restaurante Via Imperatore (Janta R$31,00)

Confirmar presença até 20/03 para atensufrgs@gmail.com

Conheça a Mókpi, visite o site:

https://mokpi.com.br/

Clique nas fotos e tenha acesso à descrição das imagens:

Saiba mais sobre o 

MIGRAÇÃO PARA A FUNPRESP

25/07/2018

   Por meio da Lei 13.328/2016, até o dia 27.07.2018 o servidor público federal deve decidir, de maneira irretratável e irrevogável, a sua migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC), conhecido como FUNPRESP. Esta possibilidade de migração atinge os servidores que ingressaram no serviço público federal até 04.02.2013, especialmente os que ingressaram depois de 01.01.2004.

   Com a decisão de migrar, o servidor deixa de ter a integralidade da sua aposentadoria e/ou pensão custeada integralmente pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), para ter direito somente o valor do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) (R$ 5.645,80) custeado pelo RPPS. A parcela de remuneração do servidor que excedente ao teto do RGPS, com a sua migração e adesão ao FUNPRESP, passa a ser responsabilidade do FUNPRESP e não mais do RPPS.

   Caso exista interesse em avaliar a migração dos regimes previdenciários, faça a sua avaliação através do simulador, acessando https://www.funpresp.com.br/tenho-interesse/simulador-de-migracao

   Em razão da importância e complexidade do assunto, a Assessoria Jurídica da ATENS/UFRGS está disponível para conversar com o Filiado pelo telefone 51-99106-0888, com Giovani Bortolini.

ATENS UFRGS NA DEFESA DOS SEUS FILIADOS

DIREITO À INDENIZAÇÃO

   A ATENS UFRGS Seção Sindical, através da sua Assessoria Jurídica, o escritório Bortolini Advogados Associados, assegurou judicialmente ao seu filiado, hoje aposentado, indenização por não ter usufruído na ativa o seu direito à licença-prêmio.

   A indenização obtida judicialmente correspondeu ao período de licença-prêmio não gozado e não convertido em dobro para aposentadoria, tendo por base a sua última remuneração em atividade.

É direito do servidor receber a título de indenização direitos como licença-prêmio e férias (integral ou proporcional) não gozados na atividade, quando da sua aposentadoria.

 

   Para esclarecimentos adicionais ou análise da sua situação, entre em contato com a Assessoria Jurídica da ATENS/UFRGS – Seção Sindical através do e-mail juridicoatensufrgs@gmail.com ou pelo WhatsApp (51) 8016-4188.

24/07/2018

19/06/2018

A ATENS UFRGS Seção Sindical oferecerá atendimento jurídico aos seus sócios em plantões. 

A primeira sessão será esta semana, na manhã de quinta-feira (21/06), quando um representante do escritório Bortolini Advogados Associados estará à disposição para esclarecimento de dúvidas e análise de documentação.

Outras datas já estão definidas:

JULHO: 19/07 das 9h às 12h -  Sala Anexo F-ICE

 

AGOSTO: 16/08 das 9h às 12h - Sala Anexo F-ICE

 

SETEMBRO: 13/09 das 9h às 12h - Sala  F-ICE

28/05/2018

   Divulgamos a nossa posição frente aos acontecimentos no Brasil e seus desdobramentos na UFRGS na Nota ao lado, além de termos enviado ofício à Reitoria na sexta-feira dia 25/05/2018, criticando a diferenciação de tratamento entre os técnicos-administrativos e outros membros da Comunidade Universitária.

   Ao contrário do que esperávamos, a Reitoria, mesmo fortemente criticada pelos técnicos em sua página no facebook (https://www.facebook.com/ufrgsnoticias/) e pelos sindicatos, publicou uma segunda portaria com o mesmo conteúdo em relação à suspensão de atividades para o dia de hoje (28/05), discriminando os técnicos-administrativos e os terceirizados em relação aos demais.

Confira o Ofício 03/2018 - ATENS UFRGS

Se for prejudicado, entre em contato pelo e-mail atensufrgs@gmail.com

ASSEMBLEIA GERAL, 

COMPAREÇA!

DATA: 24/05 (quinta-feira)

HORA:  10h00, 2ª chamada às 10h30.

Local: Prédio Centenário da Escola da Engenharia, sala F-ICE, Campus Centro.

Caros TNS da UFRGS,

Frente aos recentes acontecimentos que visam sufocar nosso grito de independência, temos apenas uma atitude a assumir: UNIRMO-NOS CADA VEZ MAIS!

Nossa força vem da confiança que os TNS nos delegaram para lutar pela nossa legitimidade!

Desde 2005, construímos nosso caminho de cabeça erguida, enfrentando situações adversas, que fugiam à ética e ao respeito por aqueles que nos vêem como ameaça ao poder corporativista, manipulador e ao serviço de estruturas retrógradas paternalistas, ávidos por manter sob suas garras a massa de trabalhadores que lhes garante um projeto vitalício de poder.

O ATENS rompeu com a lógica do "fazer", para resgatar o conhecimento e a ciência como ferramentas de trabalho, valorizando devidamente os TNS.

Não por acaso, PÚBLICA, PROIFES, ANDIFES, MEC, MPOG, dentre outras instâncias, reconhecem nosso Sindicato e nossa CATEGORIA.

PORTANTO, O MOMENTO EXIGE UNIÃO E CONFIANÇA!

Nossa Assessoria Jurídica está cuidando das providências jurídicas necessárias, que serão certamente vitoriosas.
Estaremos conduzindo as ações pertinentes com transparência e responsabilidade, na certeza de que representamos os anseios de milhares de TNS pelo Brasil afora.

Esta é apenas mais uma batalha. Não estamos fora de combate!

"Em tempo de paz convém ao homem serenidade e humildade; mas quando estoura a guerra deve agir como um tigre!"
(William Sheakspeare)

Confira a                                                                  publicada pelo ATENS SN.

26/04/2018

21/03/2018

 

A UFRGS vem notificando servidores TNS para apresentarem defesa administrativa objetivando o corte de parcelas financeiras recebidas por determinação judicial, entre elas a recebida por decisão judicial transitada em julgado na década de 80 a título de “horas extras judiciais”.

A ATENS/UFRGS – Seção Sindical, buscando a defesa dos direitos dos TNS, disponibiliza aos associados a sua Assessoria Jurídica para elaborar as respectivas defesas em nome do servidor sem qualquer custo.

Desta forma, ao receber a notificação, o TNS deve entrar em contato com o Escritório Bortolini Advogados Associados, através do telefone/whatsapp (51) 98016-4188, para obter as informações necessárias.

Corte de Parcela Financeira

NOTA PÚBLICA CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

22/02/2018

 

   A ATENS/UFRGS – Seção Sindical, entidade sindical dos técnicos de nível superior da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, manifesta a sua contrariedade à aprovação da PEC 287/2016 pelo Congresso Nacional, conhecida como “Reforma da Previdência”. Essa Proposta é prejudicial a toda a sociedade por retirar direitos constitucionalmente assegurados aos cidadãos brasileiros.

   A justificativa apresentada pelo Governo Federal de que não haverá recursos para custear as aposentadorias futuras não é verdadeira, conforme apurado pelo Senado Federal através da CPI da Previdência. O real objetivo da Reforma é acabar com a previdência pública e autorizar que empresas de previdência privada explorem esta atividade à custa dos trabalhadores.

 

   É necessário que todos se oponham à aprovação da Reforma da Previdência, independentemente de preferência e/ou vinculação partidária. Quem vota a favor da Reforma é contra o trabalhador e contra o cidadão brasileiro.

    SE VOTAR, NÃO VAI VOLTAR!

ATENS/UFRGS – Seção Sindical

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

DATA: 19/02 (segunda-feira)

HORA:  8h30, 2ª convocação às 9h00.

Local: Prédio Centenário da Escola da Engenharia (sala F-ICE), Campus Centro.

Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2018.

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

PRIMEIRA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 2018 DA ATENS UFRGS - SEÇÃO SINDICAL DOS TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, DO SINDICATO NACIONAL DOS TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - ATENS SINDICATO NACIONAL.

 

   O Presidente da ATENS/UFRGS – Seção Sindical, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Seção Sindical, convoca todos os técnicos de nível superior da UFRGS para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 19.02.2018, às 8h30, na sala F-ICE do Prédio Centenário da Escola de Engenharia, à Praça Argentina, s/nº, no Campus Centro da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, nesta cidade, em primeira convocação, havendo quorum, ou às 9h00, em segunda convocação, com qualquer número de pessoas presentes, para o fim de deliberarem sobre a seguinte pauta:

1. Informes e relatos;

2. Adesão à mobilização proposta pelo ATENS SN contra a Reforma da Previdência;

3. Alternativas e calendário de luta contra as reformas em curso;

4. Outros assuntos.

Marco Antonio Schuck

Presidente

DIREITO À CORREÇÃO MONETÁRIA

05/02/2018

Entre em contato pelo Whatsapp 51-98016-4188 ou pelo e-mail contato@bortoliniadvogados.adv.br para esclarecimentos adicionais.

ATENS/UFRGS – Seção Sindical na defesa dos direitos dos TNS.

Prezado TNS,

   O Governo Federal realizou, nos meses de novembro e dezembro de 2017, pagamentos a servidores públicos federais que possuíam valores a receber na rubrica exercício anteriores. Estes valores são oriundos de vantagens financeiras reconhecidas administrativamente pela administração pública, porém não quitados na sua totalidade.

      Os referidos pagamentos, contudo, foram realizados no valor nominal sem qualquer correção monetária, gerando uma defasagem de até 20% do valor recebido, conforme o caso.

É importante que você analise a sua situação.

   Esta análise deve ocorrer mediante verificação nos respectivos contracheques de novembro/2017, dezembro/2017 e janeiro/2018.​

    A ATENS/UFRGS – Seção Sindical, por meio de sua Assessoria Jurídica (Bortolini Advogados Associados), está à disposição para fazer esta análise.

ATENS - SINDICATO NACIONAL FAZ BALANÇO DA GESTÃO ATUAL

08/01/2018

   O Balanço foi enviado através do Boletim Digital e divulgado também na página do Sindicato.

 

Os acontecimentos da Gestão foram resumidos pela Diretoria em quatro pontos considerados representativos sobre o período 2016/2017, com o contexto (Política Nacional turbulenta), a importante conquista do registro sindical, o crescimento do sindicato nas bases e, concluindo, os desafios para o próximo ano.

   O balanço da gestão 2016/2017 pode ser conferido na íntegra em:

Texto com avaliação foi enviado no fim de 2017 para os filiados

13/12/2017

A Comissão Eleitoral já foi nomeada e o Edital de Convocação divulgado. As eleições ocorrerão em março e os candidatos podem se inscrever de 15 a 27 de janeiro.

Todos os detalhes podem ser conferidos no site do ATENS SINDICATO NACIONAL:

Escolha da Diretoria, 

Conselho Fiscal e Comissão

de Ética

DIA 05/12 É GREVE GERAL! TODOS CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA!

   Na consulta eletrônica realizada pelo ATENS SINDICATO NACIONAL, os filiados decidiram aderir ao movimento nacional contra a Reforma da Previdência. No dia 01/12, a decisão foi ratificada pela ATENS UFRGS em Assembleia. A Diretoria da ATENS UFRGS, então, enviou ofício informando ao Reitor sobre a paralisação.

   

   Sugerimos que os colegas que puderem doem sangue no dia de amanhã, o que evitará problemas com a frequência (direito previsto na Lei 8.112), em um ato simbólico e concreto de salvar vidas.

ATENS UFRGS em defesa dos direitos dos servidores e em defesa da vida!

04/12/2017

DIA 05/12 É GREVE GERAL! TODOS CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA!

A formação e o crescimento do ATENS

22/11/2017

O ATENS SN foi questionado por uma colega acerca da inclusão dos TNS dos Institutos Federais. Em sua resposta, a Diretoria, além de esclarecer a questão, relembrou a trajetória do ATENS até aqui e por isso recomendamos a leitura. Confira o texto enviado abaixo: 

"A construção do ATENS pode até parecer lenta e desinteressada, porém esta não é a realidade de nossa construção. Lutamos, diariamente, com a falta de recursos, e maior número de filiados significa uma arrecadação capaz de profissionalizarmos nossa infraestrutura de apoio.

 

Precisamos nos orgulhar do que fizemos até hoje. Pode até parecer pouco, mas se considerarmos que um pequeno/médio sindicato de base da Fasubra tem uma receita anual de cerca de R$ 1.500.000,00, enquanto nós das representações locais e direção nacional tínhamos que custear com recursos próprios a nossa participação em encontros nacionais até o ano passado, dá pra ter a percepção de que, praticamente, tiramos "leite de pedra".

 

Resgatando um pouco da nossa história, lembramos que sempre nadamos contra a correnteza. Lutamos por dentro da Fasubra, conseguimos a quebra da linearidade quando ainda éramos apenas o Movimento TNS, criamos uma Associação e, posteriormente, o ATENS Sindicato Nacional. Somos, frequentemente, atacados e vivemos até hoje uma luta contra a sabotagem, difamação e desinformação que a Fasubra faz do ATENS com a categoria, com os demais sindicatos, como o dos professores, e com o governo. Além disso, tivemos que enfrentar um longo embate com o Ministério do Trabalho para conseguirmos o registro sindical.

 

A estratégia de criação do ATENS teve como princípio atingir somente os TNS das Universidades. Quando realizamos o primeiro Fórum dos TNS, em Ouro Preto, em 2005, os Institutos não haviam sido criados, o que aconteceu somente em 2008, Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.

 

Quando fundamos o ATENS entendíamos que a solução jurídica mais adequada para obtermos o Registro Sindical era a de, apesar de todos nós estarmos sob o peso do PCCTAE, continuarmos restritos aos TNS das Universidades. Esta prudência mostrou-se correta no decorrer das demandas judiciais em virtude de nossa criação e, portanto, tem justificativa em nossa história.

 

Como a legislação permite a livre associação sindical, é possível que os TNS dos Institutos se associem. Certamente, APÓS UMA MUDANÇA ESTATUTÁRIA, que requer a REALIZAÇÃO DE UM CONGRESSO, para o qual é necessário um aporte financeiro muito grande, poderemos solicitar a inclusão dos TNS dos Institutos em nossa base perante o Ministério do Trabalho e começar uma nova luta jurídica contra os outros sindicatos.

 

Temos a certeza de que isto se dará em breve, mas apenas com a organização do movimento dos TNS dos Institutos; ele precisa tomar corpo, pois, com certeza, precisaremos de todo o apoio de vocês para enfrentar esta nova luta que acontecerá. Conforme já explicamos em nossa reunião no IFMG, temos que ter alguns cuidados com os passos a dar. Temos que ter prudência e segurança nos movimentos. Isto é um jogo de xadrez.

 

Além disto, consideramos que o processo tem que ser democrático. Não pode ser uma "vontade do ATENS" apenas, mas uma vontade de um grupo coeso e forte de TNS dos Institutos. É um processo de fora para dentro e não de dentro para fora. Temos que organizar reuniões em vários Institutos e precisamos de pessoas dispostas a entrar e participar deste movimento.

 

Este movimento TNS cresceu e chegou até onde estamos agora, graças à luta de colegas que sempre acreditaram que seríamos capazes de perseverar. E vencemos até aqui! E venceremos nesta nova luta que faremos para incluir os TNS dos Institutos!

 

Em relação às visitas às IFES, temos nos esforçado para visitar aquelas onde ainda não temos um núcleo constituído. Um colega nosso conseguiu um contato com uma servidora da UNIFESP e já conseguimos marcar lá uma reunião no dia 15 de dezembro. Estaremos lá para conversar e debater. O mesmo pode acontecer em qualquer IFES ou Instituto.

 

Porém, no caso específico de Juiz de Fora, tentamos contato com alguns colegas para organizarmos uma visita e não obtivemos sucesso, como também na UFPE, UFRPE e várias outras.

 

Caso alguns possam organizar uma reunião para a qual precisamos de uma sala, projetor multimídia e computador para as apresentações, vamos organizar a agenda para atender a todos.

 

Contamos com a colaboração de todos, pois o Sindicato são vocês quem fazem.

 

Diretoria do ATENS Sindicato Nacional"

20/11/2017

Será que existe um "Rombo da Previdência?"

   A divergência sobre a existência do "Rombo da Previdência" e se o sistema é ou não deficitário parece não ter fim.  Uma CPI foi instalada para investigar as contas da Previdência e o relatório final, aprovado por unanimidade, aponta que não há deficit. O que ocorre é uma distorção do sistema, que é prejudicado pelo redirecionamento de recursos que deveriam destinar-se à Previdência. 

  Antes de cortar direitos dos trabalhadores e segurados, o correto é identificar e corrigir as falhas. O sistema deve ser passado a limpo e para isso a transparência é fundamental. Ao lado, links com informações sobre o tema que podem ajudar a entender o problema:

“O ano de 2018 precisa ser de muita luta e exigirá de todos coragem e ousadia na necessária resistência para despertar as consciências ainda adormecidas e enfrentar os novos desafios que surgem a todo momento.”

Publicada a Carta de Belo Horizonte

13/11/2017

   O documento, divulgado pela Diretoria do ATENS SN na quinta-feira dia 09/11, foi escrito durante o Terceiro Fórum do ATENS, encerrado sexta-feira, em Belo Horizonte.

   A Carta tem como título "Para uma conjuntura difícil, uma direção sindical unida e combativa" e os temas abordados são a agenda de 2018 para o Sindicato e a organização coletiva como reação. 

confira o

edital

COMEÇA HOJE O TERCEIRO FÓRUM DO ATENS SINDICATO NACIONAL

O evento ocorrerá de 07 a 10 de novembro, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais. A abertura ficará por conta de uma mesa redonda sobre a realidade brasileira, em atividade aberta ao público.

07/11/2017

A ATENS UFRGS Seção Sindical enviou delegação ao Fórum, composta pelo presidente Marco Antônio Schuck, o vice-presidente Elmo Bressani e a diretora de políticas sindicais Julia Wartchow. 

Para mais informações, confira o edital com a programação completa ou acesse o facebook do ATENS SN.

E o Fórum continua:

08/11/2017

   Hoje, no segundo dia do evento, o tema é a análise da conjuntura brasileira atual, abordado pelo sociólogo Rudá Ricci, do Instituto Cultiva.

 Além dos representantes enviados pela ATENS UFRGS - Seção Sindical, o representante da Região Sul na Diretoria do Sindicado Nacional, nosso colega Nelson Rosa, também está participando do Fórum.

1-Delegação_ATENS_UFRGS_na_abertura_do_evento

1-Delegação_ATENS_UFRGS_na_abertura_do_evento

2-_Crédito_foto_Julia_Wartchow

2-_Crédito_foto_Julia_Wartchow

3-_Crédito_foto_Julia_Wartchow

3-_Crédito_foto_Julia_Wartchow

4- Arq. Nelson Rosa

4- Arq. Nelson Rosa

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7- Rudá Ricci

7- Rudá Ricci

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27/10/2017

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

Local:

Plenarinho da Reitoria

Campus Centro

   O Presidente da ATENS/UFRGS – Seção Sindical, no uso das suas atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso1, do regimento Interno da Seção Sindical, convoca seus sindicalizados associados para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 27.10.2017, às 10h00, no Campus Central da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, nesta cidade, em primeira convocação, havendo quorum, ou às 10h30, em segunda convocação, com qualquer número de pessoas presentes, para o fim de deliberarem sobre a seguinte pauta:

 

1. Alternativas e calendários de luta contra as reformas em curso;

2. e em favor da abertura de negociação com o MPOG para discutir nosso plano de carreira e demais pautas protocoladas;

3. Outros assuntos.

Marco Antonio Schuck

Presidente

25/10/2017

Painel de Debates sobre o atual momento das IFEs

24/10/2017

Assista AO VIVO

Dia 27 de outubro - Sexta Feira, 15h00 

Clique na Fan Page da Tv do Servidor

 

   Na sexta-feira dia 27 de outubro, ocorrerá no sistema AO VIVO o Painel de Debates sobre o atual momento das Instituições Federais de Ensino. Será transmitido pela Tv do Servidor, às 15 horas.

   As universidades federais em geral têm ganho espaço no noticiário pelas suas dificuldades. De forma recorrente o orçamento está sendo contingenciado, ou mesmo reduzido e faltando recursos mesmo para atividades básicas de manutenção.

   Essa situação preocupa muito os profissionais do setor, pois desconstrói o fortalecimento da educação, priva uma geração de estudantes da estrutura adequada e enfraquece a capacidade de formar cidadãos e profissionais adequados para o exercício de suas funções na sociedade e no mercado de trabalho.

O PAINEL AO VIVO é uma excelente oportunidade de aprofundamento no tema e uma visão da realidade interna do sistema. O Evento conta com o apoio da Pública Central do Servidor e da Tv do Servidor. A realização e participação no Debate será por conta das lideranças das seguintes entidades:

ATENS SINDICAL - Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das IFES

PROIFES - Federação dos Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e Ensino Básico Técnico e Tecnológico

UNE -União Nacional dos Estudantes.

   Comparativo feito com informações do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão entre ingressos por concurso e aposentadorias aponta redução de servidores em 2017.

   Entre janeiro e setembro de 2017, ingressaram no serviço público 14.934 pessoas. No mesmo período, se aposentaram 19.226 servidores.

   A justificativa utilizada pelo Governo Federal é a modernização da gestão, com ampliação do uso de tecnologia, além do controle de despesa com pessoal. Entretanto, nós servidores sabemos que a falta de investimento em recursos humanos, infelizmente, só fará agravar a crise que estamos vivendo.

o número de servidores está caindo!

20/10/2017

UFRGS em defesa das Instituições Federais de Ensino

   Será realizada nesta sexta-feira, dia 29, 13h, atividade que deve envolver estudantes, técnicos, docentes e comunidade em geral em torno da preservação das Universidades e Institutos Federais.

   Em audiência no dia 22.09, o Reitor convidou a ATENS UFRGS a participar do ato. VENHA CONOSCO!

Gabinete do Reitor convidou a todos para o abraço na Reitoria.

Audiência ocorreu em 22.09.2017

   A ATENS UFRGS Seção Sindical foi recebida na Reitoria da UFRGS na última sexta-feira. A audiência foi solicitada pela ATENS UFRGS para apresentação da nova Diretoria, que tomou posse no dia 30 de agosto.

ATENS UFRGS é recebida no Gabinete do Reitor

   Representando a Diretoria, estiveram presentes o presidente Marco Schuck, o vice-presidente Elmo Bressani, as diretoras Clarissa Aguiar, Roseli Baldasso, Camila Zanini e Julia Wartchow, e os membros do Conselho Fiscal Silvia Secrieru e Giovani Andrade. Além do reitor Rui Vicente Oppermann e da vice-reitora Jane Fraga Tutikian, participaram da reunião o pró-reitor de gestão de pessoas Maurício Viegas e o chefe de gabinete João Roberto Braga de Mello.

 Foram discutidas questões relevantes, como a valorização do técnico administrativo de nível superior e o seu papel na universidade, a participação da ATENS UFRGS em todas as instâncias de discussão de assuntos que envolvam os TAEs e a importância da atividade sindical diante do cenário político atual.

O evento ocorreu na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, no dia 18/09/2017.

   Foi lançada a Frente Gaúcha em defesa das Universidades e Institutos Federais, com a presença de reitores das instituições locais, parlamentares e entidades. O ATENS participou do evento, representada pela secretária geral do ATENS SN, Diana Sampaio.

    Com a assinatura das 16 siglas que formam as bancadas na Assembleia Legislativa, a Frente Gaúcha em Defesa das Universidades e Institutos Federais do Rio Grande do Sul pretende “defender a manutenção e a ampliação dos investimentos no ensino público e superior gaúcho atendidos pelo governo federal, pauta de essencial relevância para o Estado, na docência, na pesquisa e na extensão”.

O reitor da UFRGS participou do evento.

ATENS presente no lançamento da Frente Gaúcha em defesa das Universidades Federais

Nossas Universidades Federais estão em perigo.

TEMOS QUE DEFENDÊ-LAS!

Nota do ATENS Sindicato Nacional sobre as manifestações de 14/09/2017

Na próxima quinta-feira, dia 14 de setembro, o povo voltará às ruas em todo o Brasil para erguer sua voz e cobrar a manutenção de direitos que, há um ano, têm sido atacados pelo governo federal. O trabalhador brasileiro, seja na iniciativa privada, seja no funcionalismo público, é a grande vítima desses ataques. Mas é preciso despertar a atenção da população para o verdadeiro desmonte pelo qual passam nossas universidades federais.

Com a desculpa de equilibrar a economia, o governo federal tem cortado, reiteradamente, as verbas destinadas às universidades. Em comparação com o ano de 2016, as universidades sofreram, neste ano, cortes em seu orçamento de 6,74% nominal em custeio, 10% no programa de extensão Reuni, 40,1% em capital, 3,15% no programa nacional de Assistência Estudantil, sem contar a não atualização do orçamento em 6,28% de inflação no período.

Além da redução do orçamento, o governo, até o momento, liberou somente 80% do limite de empenho para custeio e 50% para capital, sem contar que o financeiro tem sido liberado apenas duas vezes por mês, sendo o valor sempre inferior a 60% da despesa liquidada, causando a perda da credibilidade das Instituições, pagamento de multas e juros e o aumento nos preços, em virtude dos atrasos para receber.

 

Diante de tantos cortes, as universidades se viram obrigadas a cortar na própria carne. Milhares de empregados terceirizados foram demitidos. Serviços básicos, como limpeza e manutenção de equipamentos, estão sendo realizados de forma precária. Laboratórios foram fechados. Sem dinheiro para pagar as contas, muitos prédios têm ficado às escuras ou sem água. Hospitais universitários diminuíram drasticamente sua capacidade de atendimento. Setores de pesquisa foram fechados e com isto, as pesquisas em andamento estão comprometidas.

O primeiro impacto, obviamente, recai sobre servidores docentes e técnicos, que não conseguem cumprir suas respectivas tarefas, e também sobre os estudantes, prejudicando, sobremaneira, as atividades de ensino, pesquisa e extensão. O colapso, contudo, afeta o Brasil como um todo. Ao longo dos anos, as universidades brasileiras cresceram, evoluíram e se tornaram sinônimo de excelência no país. Se converteram em uma fonte ampla de conhecimento e desenvolvimento. Agora, diante desse cenário desastroso, toda a confiabilidade angariada nas últimas décadas está sendo desconstruída.

As justificativas do governo para os cortes perdem força quando comparamos os repasses às universidades aos bilhões – sim, bilhões! – de reais destinados às emendas parlamentares. Dinheiro gasto para garantir o apoio do Congresso não apenas às votações das reformas aviltantes, mas também para engavetar, sumariamente, a primeira denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.

 

Para se garantir no poder e continuar cumprindo a pauta festejada somente pelos grandes conglomerados econômicos, o governo virou as costas aos brasileiros. Nosso futuro está em perigo. O futuro do conhecimento no Brasil está em perigo. É por esse futuro que precisamos nos insurgir. É por esse futuro que o ATENS conclama não apenas seus filiados, mas os TNS em todo o país, para se unirem em luta. Promovam debates! Participem das discussões! Nosso destino está em jogo. O ATENS convoca para a defesa incondicional das IFES! #pelasUniversidadesFederais

Originalmente publicado por ATENS Sindicato Nacional

Disponível em: http://atens-sn.org.br/?noticias=nossas-universidades-federais-estao-em-perigo-temos-que-defende-las

Assembleia Geral Ordinária

19/09/2017 às 9h00 - Prédio Centenário da Engenharia.

O Presidente da ATENS UFRGS – Seção Sindical convocou os sindicalizados associados para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada terça-feira, dia 19.09.2017, às 9h00, na sala F (ice) do Prédio Centenário da Escola de Engenharia, no Campus Centro da UFRGS.

A pauta será a aprovação das contas da gestão anterior (2015-2017) e a alteração do Regimento.

 

Primeira convocação: 9h00

Segunda convocação: 9h30

É muito importante a presença de todos!

NOVA DIRETORIA DA ATENS UFRGS TOMA POSSE

   Na última quarta-feira, dia 30 de agosto de 2017, a nova diretoria da Seção Sindical dos Técnicos de Nível Superior da Universidade Federal do Rio Grande do Sul tomou posse em Assembleia Geral, realizada no Prédio Centenário da Escola de Engenharia. Marco Antonio Schuck permanece na presidência da diretoria nesta gestão, que se estende até 2019.

   Veja a composição da diretoria eleita para o biênio 2017-2019:

PRESIDENTE

Marco Antonio Schuck

VICE-PRESIDENTE

Elmo Fernando Bressani

SECRETÁRIO GERAL

Rejane Sperling Gularte

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

Silvia Jonsson

DIRETOR DE ASSUNTOS DE APOSENTADORIA

Clarissa Santafé Aguiar

DIRETOR DE POLÍTICAS DE CARREIRA

Roseli Pérez Baldasso

DIRETOR DE COMUNICAÇÃO E POLÍTICAS SÓCIO-CULTURAIS

Camila Mokwa Zanini

DIRETOR DE POLÍTICA SINDICAL

Julia Wartchow

CONSELHO FISCAL: Silvia Maria Secrieru, Rafael Lorscheiter e Ênio Fraga (membros efetivos); Giovani Souza de Andrade, Reginaldo dos Santos Lopes e Ricardo Albino Rambo (suplentes).

   A ATENS UFRGS agradece à Comissão Eleitoral pela organização da eleição e, em especial, à diretoria anterior, que se empenhou em realizar um bom trabalho e obteve avanços durante a sua gestão.

DIVULGAÇÃO VOTANTES

A Comissão eleitoral divulga os votantes da Eleição da DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL DA ATENS UFRGS - Seção Sindical - Biênio 2017 / 2019 a se realizar dia 30/8 às 9h - na sala 106 do Prédio Centenário da Engenharia, sito à Praça Argentina 9

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COMISSÃO ELEITORAL 2017 INFORMA:

Esclarecemos que , pelo nosso regimento só votam e podem ser votados os membros associados há 60 (sessenta) dias da data da eleição (30 de agosto).

Clique no botão e veja documentos  produzidos pela comissão eleitoral: ofício, homologação preliminar e lista de votantes.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL DA ATENS UFRGS - Seção Sindical - Biênio 2017 / 2019

O Presidente da Diretoria da ATENS/UFRGS – Seção Sindical, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da ATENS/UFRGS - Seção Sindical, convoca os seus sindicalizados associados para a Assembleia Geral, a ser realizada no dia 30 de agosto próximo, para as eleições da Diretoria do Conselho Fiscal, e seus respectivos suplentes, para o Biênio 2017/2019, nos termos do Regimento Interno.

1.  A eleição dar-se-á através de votação a ser realizada durante Assembleia Geral da ATENS UFRGS, no dia 30 de agosto de 2017, quinta-feira, às 9h em primeira chamada e às 9h30min, em segunda chamada, na sala 106 do Prédio Centenário da Engenharia, sito à Praça Argentina 9, Campus Centro, Porto Alegre.

2. Poderão votar e ser votados os membros sindicalizados que atendam ao artigo 42 do Regimento da ATENS UFRGS.

3. A votação destina-se a eleger:

3.1 Diretoria, conforme artigo 27 do Regimento, composta de:

- Presidente

- Vice-Presidente

- Secretário Geral

- Diretor Administrativo e Financeiro

- Diretor de Assuntos de Aposentadoria

- Diretor de Políticas de Carreira

- Diretor de Comunicação e Políticas Sócio-Culturais

- Diretor de Política Sindical

3.2  Conselho Fiscal, conforme artigo 33 do Regimento, composto de:

- 3 (três) membros efetivos

- 3 (três) membros suplentes.

4.  Seguem este Edital os seguintes anexos:

4.1   ANEXO 1 – Cronograma

4.2  ANEXO 2 – Ficha de Inscrição de Candidaturas

5.  A inscrição de chapas aos cargos acima se dará através do preenchimento de requerimento de inscrição de candidaturas, Anexo 2 deste edital, disponível na página da ATENS UFRGS  www.atensufrgs.org.br , de 14/08/2017 a 16/08/2017, das 14h às 18h.

5.1 O requerimento de inscrição de candidaturas (Anexo 2) deverá ser entregue devidamente preenchido e assinado por todos os candidatos e se houver, pelos respectivos suplentes.

5.2 Será um dos critérios de elegibilidade das chapas que a respectiva nominata de candidaturas apresente candidatos para todos os cargos indicados no item 3 deste Edital, inclusive todos os suplentes se houver.

5.3 O requerimento de inscrição de candidaturas deverá ser entregue conforme o Anexo 1 - Cronograma, em envelope fechado, na Biblioteca da Faculdade de Direito da UFRGS - no balcão de empréstimos - sito à Av. João Pessoa, nº 80, 1º Andar, Porto Alegre.

6.  A homologação das chapas inscritas se dará com base nas disposições do Regimento ATENS UFRGS e deste Edital.

7.  A divulgação das chapas inscritas e homologadas bem como da lista de eleitores, se dará através da página da ATENS UFRGS.

8.  Recursos em relação a candidatos e ou eleitores deverão ser encaminhados por escrito à Comissão Eleitoral através de requerimento justificado e assinado, em envelope fechado, na Biblioteca da Faculdade de Direito da UFRGS - no balcão de empréstimos - sito à Av. João Pessoa, nº 80, 1º Andar, Porto Alegre, observando o prazo estabelecido no Anexo 1 - Cronograma.

8.1 O requerimento referido acima deverá estar identificado com o nome completo do requerente, assinatura e cópia de documento de identidade com foto.

9. A Diretoria da ATENS UFRGS publicará este Edital em tempo hábil, bem como a relação dos eleitores com a indicação daqueles aptos a votar conforme o cronograma anexo e demais documentos relacionados a este pleito emanados da Comissão Eleitoral, por solicitação da mesma.

10.  Casos omissos serão analisados pela Comissão Eleitoral.

11. O resultado da eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal será homologado na Assembleia Geral do dia 30 de agosto de 2017, atendendo o disposto no artigo 44 do Regimento.

 

 

 

Marco Antonio Schuck

Presidente da Diretoria

da Atens UFRGS Seção Sindical

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ASSESSORIA JURÍDICA NA ATENS UFRGS     

              Venha tirar suas dúvidas 

 

Nesta quinta-feira teremos a presença do nosso adv. Dr. Giovani Bortolini, que estará prestando assessoria aos nossos colegas.

 

Será na sala F (ICE), do prédio Centenário da Engenharia, das 14h às 16h.

 

Venha tirar suas dúvidas.

 

A Diretoria

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A ATENSUFRGS IRÁ ENTRAR COM  A AÇÃO JUDICIAL DE :

EQUIPARAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

Esta ação será proposta pela ATENS/UFRGS – Seção Sindical e beneficiará os TNS filiados. O objetivo da ação é prever o pagamento do respectivo auxílio de modo equiparado aos demais servidores, bem como a condenação ao pagamento retroativo dos valores nos últimos cinco anos.

O valor do Auxílio Alimentação ao TCU e Ministério Público, este ano, é de R$982,10 (ver doc. anexo). 

 

Compare com o que recebemos hoje: AUXILIO-ALIMENTACAO R$458,00! A ação, se exitosa, será retroativa a cinco anos! 

Caso você não seja filiado ao ATENS/UFRGS – Seção Sindical, para que possa se beneficiar desta Ação, é preciso que providencie imediatamente a sua filiação. Entraremos com a ação no início de julho.

                        filie-se aqui:    http://filiacao.atens-sn.org.br/

 

        ATENS/UFRGS – Seção Sindical, na defesa dos direitos dos TNS.

Assembleia Geral Extraordinária

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A Diretoria da Atens UFRGS - seção Sindical CONVOCA seus associados para Assembleia Geral Extraordinária para decisão sobre a adesão à greve nacional, dia 30 de junho, de acordo com os objetivos elencados pelas Centrais Sindicais, abaixo descritos.

 

Data da assembleia: 27 de junho de 2017.  Terça-feira

 

Local: prédio Centenário, da Engenharia, anexo FICE (aquário - a primeira sala à esquerda de quem sobe a escada).

 

Horário: 11h em primeira chamada, 11h15 segunda e última chamada.

 

 

Assuntos

1. Greve do dia 30 de junho;

2. Assuntos gerais.

 

Diretoria Atens Ufrgs

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AÇÃO DE EQUIPARAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

            A ATENS/UFRGS – Seção Sindical aprovou em Assembleia Geral realizada no dia 31.05.2017, a propositura de ação judicial requerendo a equiparação do auxílio-alimentação em relação a servidores públicos federais vinculados a outros órgãos administrativos da União.

            Atualmente, por força de normatização interna, há disparidade de valores entre servidores públicos federais, o que aparentemente é inconstitucional por violar o princípio da isonomia que exige que todos que estão nas mesmas condições sejam tratados de maneira idêntica.

            Esta ação será proposta pela ATENS/UFRGS – Seção Sindical e beneficiária aos TNS filiados. O objetivo da ação é prever o pagamento do respectivo auxílio de modo equiparado aos demais servidores, bem como a condenação ao pagamento retroativo dos valores nos últimos cinco anos.

            Caso você não seja filiado ao ATENS/UFRGS – Seção Sindical, para que possa se beneficiar desta Ação, é preciso que providencie imediatamente a sua filiação.

                                          Clik aqui:    http://filiacao.atens-sn.org.br/

 

            Ou entre em contato com a ATENS/UFRGS – Seção Sindical  através do e-mail atensufrgs@gmail.com ou pelo telefone 33087955, com Marco Schuck, para obter as informações e solicitar a sua filiação, até o término do mês de junho.

            ATENS/UFRGS – Seção Sindical, na defesa dos direitos dos TNS.

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AÇÕES JUDICIAIS - ASSEMBLEIA GERAL

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A ATENS/UFRGS – Seção Sindical realizará no dia 31.05.2017, com primeira chamada as 09h00min, na Sala 106 do Prédio Centenário da Engenharia, Campus Centro da UFRGS, assembleia geral extraordinária para deliberar sobre a autorização para a propositura de ações judiciais em benefício dos sindicalizados associados ATENS/UFRGS – Seção Sindical.

 

As ações que serão apresentadas à autorização são:

 

- conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio não usufruídos na ativa;

- pagamento de férias e 1/3 durante os períodos de afastamento para capacitação (mestrado e/ou doutorado);

- pagamento do auxílio-alimentação durante afastamentos do servidor considerados como de efetivo exercício;

- restituição dos últimos 05 anos e não incidência do imposto de renda sobre o valor recebido a títulos de assistência pré-escolar e auxílio-creche;

- restituição dos últimos 05 anos e não incidência do imposto de renda sobre 1/3 de férias;

- restituição dos últimos 05 anos e não incidência do imposto de renda sobre parcelas de natureza indenizatória;

- restituição dos últimos 05 anos e não incidência da contribuição previdenciária sobre 1/3 de férias e outras parcelas que não integram a aposentadoria calculada com base na última remuneração do cargo;

- equiparação do auxílio-alimentação ao valor pago pelo TCU e restituição da diferença em relação aos últimos 05 anos.

- pagamento de auxílio-natalidade a adotante.

 

É importante a presença e participação de todos os TNS sindicalizados para que possamos dar os encaminhamentos necessários junto com a Assessoria Jurídica da ATENS/UFRGS – Seção Sindical.

Na oportunidade a Assessoria Jurídica da ATENS/UFRGS – Seção Sindical estará à disposição para encaminhamento de situações específicas dos sindicalizados associados.

Participe das atividades da ATENS/UFRGS – Seção Sindical na luta dos direitos dos TNS.

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ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
 
Prezado/a  Sócio/a:
Venha para a Assembleia
Quando: 31/05/2017 - Quarta-feira
Horário: 9h
Local:     Sala 106-Engenharia Centenária/UFRGS
Pauta:    Ações Judiciais
               Assuntos Gerais.
PARTICIPE!

OCUPA BRASÍLIA – 24 DE MAIO

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A profunda crise política que assola o Brasil, aguçada pelas recentes denúncias divulgadas em áudios reveladores do esquema de corrupção que incluem o presidente e inúmeros políticos brasileiros, exige uma grande mobilização contra a manutenção do atual governo e também contra as reformas previdenciária e trabalhista.

Esta luta que vem sendo travada pela deposição do governo Temer, contra as reformas e por eleições diretas imediatas é capaz de nos fortalecer e revelar um novo horizonte para os trabalhadores e a sociedade em geral.

É de fundamental importância que transformemos nossa indignação em mobilização para dizer não ao desmonte dos direitos duramente conquistados, por esta agenda ultraliberal do atual governo.

Por isto, o ATENS vem manifestar seu apoio ao movimento “Ocupa Brasília”, ação nacional conclamada por segmentos representativos da classe trabalhadora brasileira, para o próximo dia 24 de maio, por considerar que somente com luta, unidade e resistência poderemos transformar a conjuntura atual em favor do Brasil.

Conclama também a participação de seus filiados nas manifestações locais neste dia 24 de maio que estão sendo chamadas pelos vários movimentos sociais e outras entidades locais (veja em sua cidade).

O ATENS não pode deixar de corroborar os anseios explicitados pelas diversas manifestações da sociedade em defesa de todos os trabalhadores brasileiros, pela destituição do governo Temer e convocação de eleições diretas imediatas.

Texto : ATENS SINDICATO NACIONAL

No dia 16 de dezembro de 2016, após tramitar por quase quatro anos no Ministério do Trabalho, foi concedido o registro sindical ao ATENS Sindicato Nacional.

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Importante ressaltar que, de acordo com a Portaria 326/2008 do Ministério do Trabalho, as análises dos pedidos de registro sindical devem ser julgadas no prazo de 180 dias, no caso do ATENS Sindicato Nacional, transcorreram em média 1.460 dias, ou seja, sua tramitação foi extremamente lenta.

No tocante aos efeitos jurídicos da concessão do registro, levando em consideração a legislação vigente em nosso país, é possível afirmar que o REGISTRO é de extrema importância para a categoria representada pela entidade sindical solicitante.

Vejamos o que diz a CLT: “Art. 513 – São prerrogativas dos sindicatos:

a) representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou os interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida;

b) celebrar convenções coletivas de trabalho; (Lei nº 8.073, de 30/07/90, Art. 3º)

c) eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal;

d) colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal;

[...] Já a Constituição Federal em seu Art. 8º, III, determina que ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. Exatamente por não ter o registro sindical, o ATENS Sindicato Nacional sempre foi impedido de participar das negociações salariais referentes aos TNS, bem como esteve alijado da efetiva participação nas discussões de temas de interesse dos TNS nas IFES. O motivo, apontado pelo governo e sindicatos que representavam todos os TAEs, sempre foi o mesmo, a inexistência do registro sindical.

Agora, após vários anos de luta para que o ATENS Sindicato Nacional fosse reconhecido como legítimo representante dos TNS, os mesmos sindicatos, que nos impediam de participar de negociações em nome da categoria, afirmam que o registro sindical não é importante. Ora, de certo é do conhecimento dos nobres colegas advogados que são muitas as decisões do STF que, de forma majoritária, afirmam a necessidade do registro sindical para que as entidades possam atuar, verdadeiramente, como sindicatos.

Apenas para exemplificar tal realidade jurídica, seguem apenas algumas das inúmeras decisões nesse sentido:

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SINDICATO. LEGITIMIDADE. REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. NECESSIDADE. PRECEDENTES. PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA PELO PLENÁRIO DO STF NO ARE Nº 748.371. CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 93, IX, DA CF/88. INEXISTÊNCIA. 1. A legitimidade dos sindicatos para representação de determinada categoria depende do devido registro no Ministério do Trabalho em obediência ao princípio constitucional da unicidade sindical. Precedentes: Rcl 4990, Rel. Min. Ellen Gracie, Tribunal Pleno, DJe 27/03/2009, ARE 697.852-AgR, Rel. Min. Cármen Lúcia, Segunda Turma, DJe de 21/11/2012, e AI 789.108-AgR, Rel. Min. Ellen Gracie, Segunda Turma, DJe de 28/10/2010. Agravo regimental DESPROVIDO. (ARE 722245 AgR, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 26/08/2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-177 DIVULG 11-09-2014 PUBLIC 12-09-2014) EMENTA: Agravo regimental no agravo de instrumento. Prequestionamento. Ausência. Sindicato. Registro. Necessidade. Precedentes. 1. (…). 2. A orientação firmada nesta Corte é no sentido de ser o registro do Sindicato no Ministério do Trabalho e Emprego o ato que o legitima à representação de determinada categoria. 3. Agravo regimental não provido. (AI 820650 AgR, Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 04/09/2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-189 DIVULG 25-09-2012 PUBLIC 26-09-2012) AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. RECLAMAÇÃO AJUIZADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL DE DECISÃO DE RELATOR. ARTIGO 8º, INCISOS I, II E III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DO SINDICATO PARA ATUAR PERANTE A SUPREMA CORTE. AUSÊNCIA DE REGISTRO SINDICAL NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO POSTULADO DA UNICIDADE SINDICAL. LIBERDADE E UNICIDADE SINDICAL. 1. Incumbe ao sindicato comprovar que possui registro sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, instrumento indispensável para a fiscalização do postulado da unicidade sindical. 2. O registro sindical é o ato que habilita as entidades sindicais para a representação de determinada categoria, tendo em vista a necessidade de observância do postulado da unicidade sindical. 3. O postulado da unicidade sindical, devidamente previsto no art. 8º, II, da Constituição Federal, é a mais importante das limitações constitucionais à liberdade sindical. 4. Existência de precedentes do Tribunal em casos análogos. 5. Agravo regimental interposto por sindicato contra decisão que indeferiu seu pedido de admissão na presente reclamação na qualidade de interessado. 6. Agravo regimental improvido. (Rcl 4990 AgR, Relator(a): Min. ELLEN GRACIE, Tribunal Pleno, julgado em 04/03/2009, DJe-059 DIVULG 26-03-2009 PUBLIC 27-03-2009 EMENT VOL-02354-02 PP-00364 RTJ VOL-00210-03 PP-01128 LEXSTF v. 31, n. 363, 2009, p. 184-191)

Mas ainda é preciso ressaltar que o reconhecimento do ATENS Sindicato Nacional não ocorreu apenas no âmbito administrativo, também foi proferida decisão judicial com trânsito em julgado na Justiça do Trabalho de Minas Gerais que, pautando-se no princípio da liberdade sindical, que é desconhecido ou ignorado por muitos sindicatos existentes, afirmou que o ATENS SINDICATO NACIONAL é UMA ENTIDADE ESPECÍFICA e que os TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR PODEM FORMAR UMA ENTIDADE ESPECÍFICA. Esta sentença tem um caráter importantíssimo, na medida em que reconhece que somos uma categoria e a possibilidade de dissociação: “Isso porque uma única carreira pode abarcar mais de uma categoria, como é a hipótese dos autos, sendo certo que os técnicos administrativos em educação podem ser integrados pelas categorias daqueles com e sem formação superior, o que fica evidenciado pela já mencionada política remuneratória diferenciada. [...] “Outrossim, e de enorme relevância, a tutela do princípio da liberdade sindical instrumentaliza o desmembramento de profissionais para formação de novo sindicato que melhor os represente e atenda a seus interesses específicos, sendo certo que se tratando de categoria distinta, não há nenhuma ofensa ao princípio da unicidade”. Esta decisão, por óbvio, não foi proferida por nenhum membro do governo, mas por um Juiz competente e legalmente investido em sua função e, para surpresa daqueles que atribuem ao atual governo a concessão do registro sindical, é datada de 11 de fevereiro de 2016, ou seja, ainda no governo anterior. E como não poderia deixar de ser, tanto a decisão da Justiça quanto a decisão do Ministério do Trabalho reconhecem a mesma situação, qual seja, a categoria TNS é específica e diante da legislação vigente pode criar um sindicato específico para que seus interesses sejam melhor defendidos.

Além disso, é preciso ressaltar que o registro sindical conferido ao ATENS Sindicato Nacional pelo Ministério do Trabalho importa ainda que os sindicatos que representavam os TNS terão anotado em seus registros que sua representação não abrange mais esta categoria, de acordo com o Art. 30 da Portaria 326 do Ministério do Trabalho, bem como serão notificados para que apresentem novo estatuto social com sua representação atualizada, ou seja, sem os TNS que agora são representados por um sindicato específico, o ATENS Sindicato Nacional.

Nesse momento de mudanças, deve a categoria TNS se unir e trabalhar para que o ATENS SINDICATO NACIONAL se fortaleça cada vez mais e, nessa luta, todos ganharão.

Andreia Araújo Munemassa

OAB-RJ 93156 OAB-RN 491A OAB-MG 147841

ESCLARECIMENTO DA ASSESSORIA JURÍDICA DO ATENS SINDICATO NACIONAL QUANTO À REPRESENTAÇÃO DA CATEGORIA TNS APÓS A CONCESSÃO DO REGISTRO SINDICAL

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No dia 16 de dezembro de 2016, após tramitar por quase quatro anos no Ministério do Trabalho, foi concedido o registro sindical ao ATENS Sindicato Nacional.

 

Importante ressaltar que, de acordo com a Portaria 326/2008 do Ministério do Trabalho, as análises dos pedidos de registro sindical devem ser julgadas no prazo de 180 dias, no caso do ATENS Sindicato Nacional, transcorreram em média 1.460 dias, ou seja, sua tramitação foi extremamente lenta.

 

No tocante aos efeitos jurídicos da concessão do registro, levando em consideração a legislação vigente em nosso país, é possível afirmar que o REGISTRO é de extrema importância para a categoria representada pela entidade sindical solicitante.

 

Vejamos o que diz a CLT:

“Art. 513 - São prerrogativas dos sindicatos:

a) representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou os interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida;

b) celebrar convenções coletivas de trabalho; (Lei nº 8.073, de 30/07/90, Art. 3º)

c) eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal;

d) colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal;

[...]

 

Já a Constituição Federal em seu Art. 8º, III, determina que ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

 

Exatamente por não ter o registro sindical, o ATENS Sindicato Nacional sempre foi impedido de participar das negociações salariais referentes aos TNS, bem como esteve alijado da efetiva participação nas discussões de temas de interesse dos TNS nas IFES.

 

O motivo, apontado pelo governo e sindicatos que representavam todos os TAEs, sempre foi o mesmo, a inexistência do registro sindical.

 

Agora, após vários anos de luta para que o ATENS Sindicato Nacional fosse reconhecido como legítimo representante dos TNS, os mesmos sindicatos, que nos impediam de participar de negociações em nome da categoria, afirmam que o registro sindical não é importante.

 

Ora, de certo é do conhecimento dos nobres colegas advogados que são muitas as decisões do STF que, de forma majoritária, afirmam a necessidade do registro sindical para que as entidades possam atuar, verdadeiramente, como sindicatos.

 

Apenas para exemplificar tal realidade jurídica, seguem apenas algumas das inúmeras decisões nesse sentido:

 

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SINDICATO. LEGITIMIDADE. REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. NECESSIDADE. PRECEDENTES. PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA PELO PLENÁRIO DO STF NO ARE Nº 748.371. CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 93, IX, DA CF/88. INEXISTÊNCIA. 1. A legitimidade dos sindicatos para representação de determinada categoria depende do devido registro no Ministério do Trabalho em obediência ao princípio constitucional da unicidade sindical. Precedentes: Rcl 4990, Rel. Min. Ellen Gracie, Tribunal Pleno, DJe 27/03/2009, ARE 697.852-AgR, Rel. Min. Cármen Lúcia, Segunda Turma, DJe de 21/11/2012, e AI 789.108-AgR, Rel. Min. Ellen Gracie, Segunda Turma, DJe de 28/10/2010.  Agravo regimental DESPROVIDO. (ARE 722245 AgR, Relator(a):  Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 26/08/2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-177 DIVULG 11-09-2014 PUBLIC 12-09-2014)

 

EMENTA: Agravo regimental no agravo de instrumento. Prequestionamento. Ausência. Sindicato. Registro. Necessidade. Precedentes. 1. (...). 2. A orientação firmada nesta Corte é no sentido de ser o registro do Sindicato no Ministério do Trabalho e Emprego o ato que o legitima à representação de determinada categoria. 3. Agravo regimental não provido. (AI 820650 AgR, Relator(a):  Min. DIAS TOFFOLI, Primeira  Turma, julgado em 04/09/2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-189 DIVULG 25-09-2012 PUBLIC 26-09-2012)

 

AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. RECLAMAÇÃO AJUIZADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL DE DECISÃO DE RELATOR. ARTIGO 8º, INCISOS I, II E III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DO SINDICATO PARA ATUAR PERANTE A SUPREMA CORTE. AUSÊNCIA DE REGISTRO SINDICAL NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO POSTULADO DA UNICIDADE SINDICAL. LIBERDADE E UNICIDADE SINDICAL. 1. Incumbe ao sindicato comprovar que possui registro sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, instrumento indispensável para a fiscalização do postulado da unicidade sindical. 2. O registro sindical é o ato que habilita as entidades sindicais para a representação de determinada categoria, tendo em vista a necessidade de observância do postulado da unicidade sindical. 3. O postulado da unicidade sindical, devidamente previsto no art. 8º, II, da Constituição Federal, é a mais importante das limitações constitucionais à liberdade sindical. 4. Existência de precedentes do Tribunal em casos análogos. 5. Agravo regimental interposto por sindicato contra decisão que indeferiu seu pedido de admissão na presente reclamação na qualidade de interessado. 6. Agravo regimental improvido. (Rcl 4990 AgR, Relator(a):  Min. ELLEN GRACIE, Tribunal Pleno, julgado em 04/03/2009, DJe-059 DIVULG 26-03-2009 PUBLIC 27-03-2009 EMENT VOL-02354-02 PP-00364 RTJ VOL-00210-03 PP-01128 LEXSTF v. 31, n. 363, 2009, p. 184-191)

            

Mas ainda é preciso ressaltar que o reconhecimento do ATENS Sindicato Nacional não ocorreu apenas no âmbito administrativo, também foi proferida decisão judicial com trânsito em julgado na Justiça do Trabalho de Minas Gerais que, pautando-se no princípio da liberdade sindical, que é desconhecido ou ignorado por muitos sindicatos existentes, afirmou que o ATENS SINDICATO NACIONAL é UMA ENTIDADE ESPECÍFICA e que os TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR PODEM FORMAR UMA ENTIDADE ESPECÍFICA. Esta sentença tem um caráter importantíssimo, na medida em que reconhece que somos uma categoria e a possibilidade de dissociação:

“Isso porque uma única carrreira pode abarcar mais de uma categoria, como é a hipótese dos autos, sendo certo que os técnicos administrativos em educação podem ser integrados pelas categorias daqueles com e sem formação superior, o que fica evidenciado pela já mencionada política remuneratória diferenciada. [...]

“Outrossim, e de enorme relevância, a tutela do princípio da liberdade sindical instrumentaliza o desmembramento de profissionais para formação de novo sindicato que melhor os represente e atenda a seus interesses específicos, sendo certo que se tratando de categoria distinta, não há nenhuma ofensa ao princípio da unicidade”.

 

Esta decisão, por óbvio, não foi proferida por nenhum membro do governo, mas por um Juiz competente e legalmente investido em sua função e, para surpresa daqueles que atribuem ao atual governo a concessão do registro sindical, é datada de 11 de fevereiro de 2016, ou seja, ainda no governo anterior.

 

E como não poderia deixar de ser, tanto a decisão da Justiça quanto a decisão do Ministério do Trabalho reconhecem a mesma situação, qual seja, a categoria TNS é específica e diante da legislação vigente pode criar um sindicato específico para que seus interesses sejam melhor defendidos.

 

Além disso, é preciso ressaltar que o registro sindical conferido ao ATENS Sindicato Nacional pelo Ministério do Trabalho importa ainda que os sindicatos que representavam os TNS terão anotado em seus registros que sua representação não abrange mais esta categoria, de acordo com o Art. 30 da Portaria 326 do Ministério do Trabalho, bem como serão notificados para que apresentem novo estatuto social com sua representação atualizada, ou seja, sem os TNS que agora são representados por um sindicato específico, o ATENS Sindicato Nacional.

 

Nesse momento de mudanças, deve a categoria TNS se unir e trabalhar para que o ATENS SINDICATO NACIONAL se fortaleça cada vez mais e, nessa luta, todos ganharão.

 

Andreia Araújo Munemassa

OAB-RJ 93156

OAB-RN 491A

OAB-MG 147841

NOTA DE ESCLARECIMENTO DIRETORIA SINDICATO NACIONAL

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O ATENS Sindicato Nacional repudia a nota veiculada no site da Fasubra Sindical no último dia 18 janeiro, em que a entidade busca desqualificar o movimento dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior, demonstrando mais uma vez sua arrogância e prepotência ao desconhecer nossa luta que teve início nos idos de 2005, quando da implantação do PCCTAE.

Àquela época, a Fasubra colocou “a prêmio a cabeça” dos TNS ao reduzir seus salários no intuito de fazer prevalecer sua lógica de matriz salarial única, linear e de step constante. A linearidade trouxe um achatamento salarial da categoria dos TNS, causando distorções, que podem ser exemplificadas no fato de que o salário de um servidor na classe “D” que recebesse Incentivo à Qualificação poderia ter remuneração maior do que um profissional ocupante de cargo da classe “E” – desvio de função ganhando mais do que quem está efetivamente no cargo.

O achatamento salarial configurou-se com a criação do Vencimento Básico Complementar (VBC), um artifício utilizado para impedir a redução nominal do salário existente, mas que não evitou a perda dos TNS, pois manteve os seus salários congelados por mais três anos, até a reestruturação da tabela. Ressalta-se que esse passivo financeiro jamais foi recuperado, uma vez que são muitos os TNS que continuam a receber o VBC, em valores congelados, o que causa GRANDE INDIGNAÇÃO AOS TNS.

Enquanto, aproximadamente, 85% dos TNS tiveram perda salarial, os demais Técnico-Administrativos em Educação obtiveram ganhos salariais expressivos. Se a Fasubra, de fato, lutasse também pelos direitos dos TNS, não teria permitido tamanho prejuízo à categoria.

A partir daí, o movimento dos TNS realizou vários fóruns e discussões nos sindicatos de base, participando inclusive de plenárias da Federação onde, em maio de 2007, conseguiu aprovar o Cenário 2, proposta de reestruturação do PCCTAE que previa a quebra da linearidade da matriz salarial e decidia que todo recurso destinado ao PCCTAE seria distribuído, proporcionalmente, de maneira que todas as classes atingissem, ao mesmo tempo, seus pisos salariais históricos. Todavia, a Fasubra jamais colocou esta proposta na mesa de negociação, negando uma decisão da base, maior crime de um sindicato.

Mas, graças à quebra da linearidade da matriz salarial, obtida a partir da luta dos TNS, é que o Governo impôs à Fasubra a proposta de reestruturação da tabela salarial da greve de 2007, com efeito a partir de 2008 e vigente até hoje.

Desse modo, a evolução salarial ocorrida após a quebra da linearidade da tabela não se deveu às ações da Fasubra, mas à iniciativa do Governo que, preocupado com a gestão das Universidades, não conseguiam repor os quadros de TNS e apresentou uma proposta de melhoria do piso salarial da classe E.

Ressalta-se que a Fasubra, durante aquela negociação, apresentou uma contraproposta reduzindo o piso salarial dos TNS, inicialmente apresentado pelo Governo, sendo esta atitude mais uma prova de que a federação nunca se preocupou em garantir ganhos aos TNS.

Da mesma forma, foi o movimento dos Técnicos de Nível Superior que abriu as discussões acerca dos Incentivos à Qualificação previstos no PCCTAE, em que o mestrado da classe “D”, em termos percentuais, valia mais do que o doutorado da classe “E”. O resultado desse fato foi a proposta de alteração dos índices de qualificação, apresentados pelo Governo à época, em valores maiores do que os encaminhados pela Fasubra na mesa de negociação.

Dizer que o ATENS Sindicato Nacional não conseguiu nada para a categoria que legitimamente representa é uma falácia, pois a depender de seus sindicatos de base e da própria federação, o que estaria em vigência até os diais atuais seria a linearidade da matriz salarial, e com ela todas as distorções originárias do PCCTAE.

A falta de ressonância na Fasubra dos anseios de nossa categoria, o descaso em relação às propostas de melhorias encaminhadas, após mais de dois anos de luta por dentro dos seus sindicatos de base, é que motivaram a criação do ATENS Sindicato Nacional.

E assim, após exatos 3 anos, 10 meses e 15 dias, o Ministério do Trabalho concedeu o registro sindical ao ATENS Sindicato Nacional, sendo este, a partir de 16 de dezembro de 2016, o ÚNICO E LEGÍTIMO REPRESENTANTE DA CATEGORIA DOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR (IFES), ATIVOS OU APOSENTADOS, COM ABRANGÊNCIA NACIONAL, com fulcro no Art. 25, II da Portaria 326/2013, sendo arquivadas todas as impugnações apresentadas.

Ressalta-se que o princípio da unicidade nada mais é que o privilégio do sindicato único na mesma região, o que não significa imutabilidade sindical, sob pena de violar o princípio geral da liberdade associativa. Quando a organização sindical é eclética, incorporando diversas profissões por conexão, justaposição ou similitude, torna-se possível o desmembramento por simples vontade dos membros da profissão dissidente, conforme determina o Art. 571 da CLT.

Tal entendimento foi corroborado em processo judicial, que questionou a legalidade da criação do ATENS Sindicato Nacional e a validade dos atos dessa entidade sindical, na Justiça do Trabalho, sobre o qual não cabe mais recurso. Essa decisão, proferida em 11 de fevereiro de 2016, julgou improcedente a ação judicial promovida pelo Sindifes-BH contra o ATENS Sindicato Nacional e a ATENS UFMG Seção Sindical, pautando-se no princípio da liberdade de associação profissional ou sindical nos termos do Art. 8, I, II e V da CF e na aplicação do Art. 571 da CLT.

O ATENS Sindicato Nacional surgiu para possibilitar que os TNS sejam ouvidos em seus pleitos e que finalmente sejam protagonistas das decisões que afetam diretamente suas vidas profissionais.

Nesse sentido, o ATENS Sindicato Nacional já apresentou propostas de criação de uma tabela  salarial específica para os TNS, bem como elaborou as diretrizes de uma carreira que, efetivamente, permita um crescimento profissional continuado, com um piso salarial consistente,  capaz de garantir dignidade aos TNS, consolidando o interesse e permanência desses servidores nas IFES (veja as diretrizes em nossa página: http://atens-sn.org.br/wp-content/uploads/DiretrizesCarreira_201604.pdf).

O ATENS Sindicato Nacional tem participado, ativamente, em várias atividades contra a  aprovação da PEC 55, realizando seminários em várias IFES, está engajado na Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, na Auditoria Cidadã da Dívida e da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.

Quanto à filiação a uma Central, aprovamos a Pública porque agrega somente entidades que representam o funcionalismo público. Esta diferença das demais contribuirá para fortalecer a luta dos TNS por melhores condições de trabalho, remuneração e de atuação profissional.

A Pública Central do Servidor, criada em agosto de 2015, tem por objetivo único defender o interesse dos servidores públicos das três esferas dos três poderes. É uma entidade pluripartidária, sem vinculação com qualquer partido específico. A Fasubra ao tentar vincular a Central Pública ao PSDB, além de propagar uma inverdade, presta um desserviço à sua base.

Por fim, a conquista do registro sindical deve-se à enérgica, conjunta e continuada atuação do ATENS SN com o apoio de parceiros, dentre eles a Pública, em busca da legitimidade do Sindicato Nacional na defesa dos interesses da categoria, tanto em assuntos específicos como em lutas mais gerais, a exemplo do trabalho para derrubar projetos que ameaçam direitos do setor público e que tramitam no Congresso Nacional.

O ATENS Sindicato Nacional vem se somar ao trabalho realizado pelos movimentos já existentes, lutando em prol do direito da categoria que representa, para que se promova melhoria nas condições de trabalho e remuneração dos profissionais ocupantes de cargos de nível superior nas Instituições Federais de Ensino Superior, contribuindo para o fortalecimento da Educação e desenvolvimento das IFES no Brasil.

O ATENS SN busca fortalecer a luta de  todos  os servidores públicos por melhores condições de trabalho, remuneração e de atuação profissional.

Diretoria do ATENS Sindicato Nacional

ATENS é recebida na reitoria

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O reitor da UFRGS: Prof. Rui Vicente Oppermann recebeu na manhã de hoje, dia 18, membros da diretoria da Seção Sindical dos Técnicos de Nível Superior (ATENS/UFRGS). A reunião foi solicitada pela entidade sindical para comunicar a obtenção da carta sindical em meados de dezembro de 2016. Assim, questões sindicais relativas aos servidores de ensino superior da Universidade passam agora a ser tratadas pela entidade.

O grupo também apresentou algumas solicitações como a jornada de 30h e um espaço na UFRGS para a sua sede. O reitor afirmou que a Universidade, conforme as considerações da Controladoria Geral da União, no momento não está deferindo nenhum processo de flexibilização de jornada de trabalho enquanto a segurança legal – de qual maneira deve ocorrer o processo - não for estabelecida. Em relação à sede, Rui disse que a disponibilização de espaços na Instituição está sendo reavaliada para o estabelecimento de parâmetros uniformes e justos no qual todos possam se habilitar.

Também participaram do encontro desta manhã a vice-reitora Jane Tutikian, o chefe de gabinete João Roberto de Mello e a vice-pró-reitora de Gestão de Pessoas Vânia Cristina Pereira.

Registro sindical consagra legitimidade jurídica ao ATENS SN

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O Ministério do Trabalho e Emprego publicou nesta sexta-feira, 16, no Diário Oficial da União a concessão de registro Sindical para o ATENS Sindicato Nacional. A decisão foi comemorada na abertura do terceiro dia do I Congresso Nacional do Sindicato por representantes dos profissionais Técnicos de Nível Superior de todas as regiões do país e consagra a entidade como legal e legítima representante da categoria.

O processo representa o fecho de um processo político de mudanças de rumo no movimento dos TNS e era aguardado pela entidade por ter grande significado para a autonomia e representatividade institucional, já que o registro garante os princípios e normas constitucionais relativos à vedação da interferência e intervenção administrativa na vida do sindicato.

“A conquista do registro confere legitimidade ao sindicato na defesa dos interesses da categoria de profissionais, tanto em assuntos específicos como em lutas mais gerais, a exemplo do trabalho permanente para derrubar projetos que ameaçam direitos e todo o setor público e que tramitam no Congresso Nacional, como é o caso da Reforma da Previdência”, ressaltou a presidente do ATENS SN, Rosário Oliveira.

A efetivação do processo que tramitava no MTE consolida a vitória do novo movimento da categoria e representa o reconhecimento de uma situação de fato. “Com a publicação de nosso registro sindical, concluímos o processo de muita luta para termos um sindicato livre, autônomo e democrático. Somos agora de fato e de direito um Sindicato”, enfatiza o vice-presidente da entidade, Paulo Menezes.

O dirigente destacou, ainda, o papel da Central Pública no alcance desta conquista. “Tínhamos a certeza do bom direito, mas nesse momento ressaltamos também a parceria política da Central Pública”, pontuou.

Com esta decisão, o Ministério do Trabalho e Emprego reafirma sua convicção de que são os trabalhadores que devem escolher livremente a qual entidade sindical querem se filiar. Neste contexto, reconhece a legitimidade e a representatividade do ATENS SN na categoria dos profissionais Técnicos de Nível Superior das IFES.

Retrospectiva

Decisão do Juiz da 39a Vara do Trabalho de Belo Horizonte, publicada em 11 de abril deste ano, que julgou improcedente a ação impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino Superior de Belo Horizonte (SINDIFES) contra o ATENS Sindicato Nacional e a ATENS UFMG Seção Sindical, já havia reafirmado a legitimidade de todo o processo de criação do ATENS Sindicato Nacional e reconhecido os Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior como categoria profissional.

Registro

No Brasil, o registro do sindicato é um ato necessário para a sua existência. A Constituição de 1988 (art. 8°, I), prescreve, para o funcionamento de entidade sindical, a necessidade de registro no Ministério do Trabalho e Emprego. Trata-se de exigência formal para que o sindicato adquira personalidade jurídica sindical e possa desempenhar suas funções, entre as quais a principal, que é participar de negociação coletiva visando à celebração de convenções e acordos coletivos de trabalho.

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ATENS SN repudia desmonte da Previdência

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Sem dialogar com os setores sociais da sociedade civil organizada, o governo apresentou na última segunda-feira (05) a proposta de Reforma da Previdência Social, com regras mais rígidas e efeitos danosos no acesso do trabalhador à aposentadoria. No pacote, a exigência da idade mínima de 65 anos para aposentadoria, a alteração no tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos, a equiparação entre homens e mulheres e a exigência de contribuição para os trabalhadores rurais, entre outras medidas. Para o ATENS SN, este formato de mudança na Previdência vem permitir que o país amplie ainda mais as desigualdades sociais, na medida em que retira direitos e aumenta as dificuldades já existentes na vida de trabalhadores do Brasil. Com a justificativa de déficit na previdência e da necessidade em acabar com privilégios, as mudanças anunciadas vão na contramão da necessária retomada do crescimento econômico. Dessa forma, no lugar de debater outras medidas que deveriam preceder a proposta, como a diminuição de juros, o fim da desoneração de setores da economia e realização de reformas que aumentem a arrecadação, o governo utiliza a tática de amedrontar a população e convencer sobre a necessidade de um modelo de reforma perverso e violento. Ao defender um sistema previdenciário que seja público, universal e com controle social, o ATENS SN reafirma a disposição de luta contra este formato de reforma e buscará reforçar formas unitárias de luta para que se restabeleça a retomada do desenvolvimento nacional.

Diretoria do ATENS SN

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ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA ATENS UFRGS SEÇÃO SINDICAL

Está sendo elaborada uma Proposta de Alteração do Regimento Interno da ATENS UFRGS Seção Sindical.  Participe, enviando sua contribuição para atensufrgs@gmail.com. As alterações serão votadas em Assembleia Geral Ordinária no dia 19/09, o edital ainda será publicado.

Das 8h00 de 07/09/2017  às  18h00 de 13/09/2017

Período de visualização da Proposta de Alteração do Regimento Interno da ATENS UFRGS Seção Sindical e envio das alterações, retificações, inclusões e sugestões dos colegas para atensufrgs@gmail.com;

Dia 19/09/2017

Assembleia Geral Ordinária.

ACOMPANHE NOS VÍDEOS AS PALESTRAS:

Andréia Munemassa, explica os projetos de lei (PLs) e propostas de Emenda à Constituição (PECs)

Paulo Menezes, apresentou as diretrizes de carreira 

Escreva um título atraente...

January 01, 2020

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PEDIDO DE REGISTRO SINDICAL DO ATENS SN É PUBLICADO NO DOU

September 12, 2016

O Ministério do Trabalho (MT) publicou no último dia 5 de setembro, no Diário Oficial da União, o pedido de registro Sindical do ATENS Sindicato Nacional. A publicação representa mais uma etapa vencida no processo de fortalecimento da entidade enquanto representação sindical dos profissionais Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior.

ATENS SN DISCUTE IMPACTOS DOS PROJETOS QUE TRAMITAM NO CONGRESSO EM REUNIÃO DA AUDITORIA CIDADÃ

September 01, 2016

Na manhã desta quinta-feira (01), entidades sindicais, entre as quais o ATENS Sindicato Nacional, e militantes da sociedade civil participaram de reunião promovida pela Auditoria Cidadã da Dívida, no edifício sede da OAB, em Brasília. Na pauta, articulação para barrar o PLS 204/2016 e projetos que têm a dívida pública como justificativa mas que ameaçam direitos da classe trabalhadora, entre os quais o PLP 257/2016 e a PEC 241/2016.

Contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241

O ATENS Sindicato Nacional vem a público reiterar o posicionamento veementemente contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, de 2016, por avaliar como extremamente prejudicial aos servidores públicos. O Sindicato e entidades filiadas têm promovido debates desde junho, quando a proposta foi apresentada ao Congresso Nacional pelo presidente interino Michel Temer, buscando alertar o funcionalismo sobre os graves retrocessos que podem sofrer, com efeitos nocivos para toda a sociedade. Isso porque, a PEC altera disposições Constitucionais para instituir o Novo Regime Fiscal e reduz drasticamente os recursos nas áreas da saúde e educação ao fixar um teto para o financiamento pelos próximos 20 anos A situação é de alerta e exige resistência. Não aceitaremos perdas às conquistas obtidas em 1988, com a Constituição. Não aceitaremos travas ao gasto com pessoal, mediante a proibição de reajuste salarial, de criação de novos cargos ou funções, de reestruturação de carreira e realização de concursos públicos. O ATENS-SN está participando das frentes Parlamentar de Defesa da Previdência e a de Defesa da Auditoria da Dívida Pública e se manterá vigilante e atuante em todas as frentes de luta contrárias a este pacote de antiserviço público. Diretoria do ATENS SN

SEMINÁRIO REGIONAL SITUAÇÃO DE PECS E PLS E DIRETRIZES DE CARREIRA

August 12, 2016

- CONSTRUÇÃO SOBRE UMA NOVA CARREIRA DOS NÍVEL SUPERIOR

- IMPACTO REFORMA FISCAL PL 257 E PEC 241

ACONTECEU DIA 12/AGOSTO NA UFRGS/ECONOMIA:

O encontro serviu, principalmente, para alertar os profissionais Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior sobre os impactos da redução orçamentária para a área de educação que podem ocorrer com a aprovação da matéria proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita o aumento dos gastos públicos à taxa de inflação do ano anterior. Também, discutiu-se a construção de uma nova carreira para os profissionais ocupantes de cargos de nível superior nas Instituições Federais de Ensino Superior.